O Jornal da Hora desta quarta-feira (12.08) recebeu o advogado e membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Nacional, Otávio Figueró.

A OAB-MS realiza no mês de agosto vários debates, palestras e ações sobre diferentes temáticas, entre elas a reforma tributária. 

Durante entrevista à Rádio Hora Otávio Figuiró pontuou dois aspectos fundamentais que a OAB Nacional tem colocado em discussão junto a equipe econômica do Ministro da Economia, Paulo Guedes e lideranças partidárias do Congresso Nacional para que ocorra uma justiça tributária. “É importante destacar que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, pelo oitavo ano consecutivo é o último país em retorno a população. Nós precisamos urgentemente dessa reforma, só que não pode ser apenas fazer a reforma. O Brasil está na contramão do mundo, os grandes países tributam a renda e menos o consumo, e no nosso país 70% é do consumo, essa é a grande desigualdade que temos que mudar, por exemplo, um trabalhador, pai de família que recebe R$ 1,500, paga o mesmo imposto que outro que ganha R$ 10,000 pagam o mesmo valor, essa que é a grande carga tributária que nós temos, essa realidade tem que mudar”. 

O Brasil tem o sistema tributário mais complexo e mais caro do mundo, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). A carga tributária já superou 32% do PIB, apontam dados da Receita Federal. É inegável, portanto, a necessidade de reformulação no modelo de cobrança dos impostos. A burocracia tributária consome R$ 150 bilhões das empresas/ano, o equivalente a 1,5% do faturamento. 

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