De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 21.551 denúncias relativas à “Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente”. No período, foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta envolvendo o tema. Mato Grosso do Sul contabilizou 391 denúncias, 33 ações e 77 termos de ajustamento de conduta.  

Para reforçar a luta contra o trabalho precoce, o MPT lançou a campanha nacional “Toda Criança é Nossa Criança. Diga Não ao Trabalho Infantil”, no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

“Você acha difícil imaginar o quanto é ruim para uma criança ficar vendendo coisas na rua? Comece imaginando que é o seu filho”, alertam as peças da campanha, que tem um filme de animação como principal produto de divulgação. A iniciativa integra o posicionamento de comunicação adotado pela instituição desde 2017, com a hashtag #ChegaDeTrabalhoInfantil. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre os mitos que envolvem o trabalho infantil.

Viabilizada com verba de acordo judicial, mediante a colaboração da procuradora Giselle Alves de Oliveira, do MPT em São Paulo, a campanha se estenderá às redes sociais do MPT em todo o país, com a divulgação do desenho animado e de informações relativas ao tema, sempre mostrando que as oportunidades fazem toda a diferença na vida de qualquer criança.

Acordo judicial

Em maio passado, a 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande homologou acordo entre o MPT-MS e empresa do ramo de estofados, que se comprometeu a não admitir menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, e desde que a atividade não esteja dentre aquelas consideradas como piores formas de trabalho infantil, a chamada Lista TIP instituída pelo Decreto nº 6.481/2008.

O acordo também impede a empresa de contratar menores de 18 anos para desempenhar funções noturnas, perigosas ou insalubres, assim como quaisquer atividades relacionadas na Lista TIP. Além disso, o empregador não poderá manter funcionário sem registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente.

O descumprimento dessas cláusulas pactuadas implicará o pagamento de R$ 2 mil por trabalhador encontrado em situação irregular, cujos valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a instituições sem fins lucrativos indicadas pelo MPT-MS.

Dados

Atualmente, o Brasil tem quase 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando, segundo o IBGE. Eles trabalham na agricultura, pecuária, em comércio, domicílios, nas ruas, em construção civil, entre outros setores. Entre 2003 e 2018, 938 crianças foram resgatadas de condições análogas à escravidão, conforme consta do Observatório Digital do Trabalho Escravo.

De acordo com os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, o Brasil registrou nos últimos 11 anos (2007 a 2018), quase 44 mil acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos. Nesse mesmo período, 261 meninas e meninos perderam a vida trabalhando.

Entre abril e maio deste ano, a Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul cumpriu 147 fiscalizações em restaurantes e segmentos similares de Campo Grande. No mutirão, 12 adolescentes foram flagrados em atividades noturnas.

No estado, a mão de obra infantojuvenil é encontrada com mais frequência em oficinas mecânicas, lava jatos e comércio de doces em vias públicas.

* Com informações do Ministério Público do Trabalho em MS.