Valor foi bloqueado para garantir pagamento de multas da plataforma

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou as contas bancárias e os ativos financeiros do X (antigo Twitter) e da Starlink Brasil, depois de bloquear um total de R$ 18,3 milhões das empresas.

Foram bloqueados:

•  R$ 7.282.135,14 das contas do X Brasil:
• R$ 11.067.864,86 da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.

A quantia corresponde a multas devidas pela plataforma à Justiça.

O STF foi comunicado na quinta-feira (12) pelo Banco Citibank S.A. e pelo Itaú Unibanco S.A. que haviam concluído as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.

A decisão de transferir o dinheiro foi tomada por Moraes na quarta (11).

O bloqueio foi determinado por Moraes para garantir o pagamento das multas impostas pelo STF ao X.

Segundo informou a Corte, com a quitação das multas, Moraes entende não haver motivos para manter a restrição.

“Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM [Comissão de Valores Mobiliários] e aos sistemas RENAJUD [Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores] e CNIB [Central Nacional de Indisponibilidade de Bens]”, disse o STF.

O X foi multado por não retirar conteúdo da plataforma após ordem do STF em investigações em andamento, além de ter destituído os representantes legais da empresa no Brasil.

As condutas levaram à plataforma a ser suspensa no Brasil, por ordem de Moraes. A decisão foi confirmada por unanimidade pela primeira turma da Corte.

Tanto o X como a Starlink são de propriedade do bilionário Elon Musk.

Moraes entendeu haver a chamada responsabilidade solidária entre as empresas para pagamento das penalidades. Segundo o magistrado, houve o reconhecimento da existência de um “grupo econômico de fato”.

A Starlink deixou de contestar essa decisão, e agora não cabe mais recurso.