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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou no final da tarde de segunda-feira, 4 de agosto de 2025, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi tomada após o entendimento de que Bolsonaro descumpriu as restrições impostas anteriormente, especialmente a proibição de uso e divulgação de conteúdo nas redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros, incluindo seus filhos e aliados.
O ex-presidente também foi flagrado participando de manifestação por meio de ligação telefônica, comportamento que configura desrespeito às medidas cautelares determinadas pelo STF.
Entre as restrições impostas ao ex-presidente estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar das 19h às 7h e nos finais de semana, proibição de acesso às redes sociais e de contato com diplomatas estrangeiros, outros réus e investigados, além da apreensão de seus aparelhos celulares.
O ex-presidente é acusado pela Procuradoria-Geral da República de liderar uma organização criminosa armada que tentou, por meio de ações e discursos, abolir violentamente o Estado Democrático de Direito após a eleição de 2022. Entre as denúncias estão tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio público e ataques às instituições democráticas.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em uma residência no bairro Jardim Botânico, em Brasília, sob fiscalização da Polícia Federal.
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