Por: Vivian Krajewski
O presidente Jair Bolsonaro assinou no dia 18 de janeiro, a medida provisória (MP) que tem o objetivo de combater fraudes em benefícios pagos pela Previdência Social. Nesta terça-feira (12), o Advogado, Dr. Henrique Lima, participou de uma entrevista ao Jornal da Hora da 92 FM e disse que “esta medida é interessante e aborda dois aspectos, de um lado ela muda as regras para conceder vários benefícios e por outro lado cria uma força tarefa para investigar possíveis irregularidades e fraudes”, destacou.
Durante a entrevista, Dr. Henrique Lima também citou sobre os benefícios por incapacidade e também da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que prorroga por mais 12 meses o bônus para médicos peritos realizarem o pente-fino nos benefícios por incapacidade.
Em vigor desde o dia 18 de janeiro, a medida provisória altera regras de concessão dos benefícios, entre os quais auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural. Prevê, ainda, a revisão de benefícios pagos atualmente pelo INSS.
Acompanhe a entrevista na íntegra: