O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), mais uma vez, precisou acionar a Justiça para que a Associação Beneficente de Campo Grande/Santa Casa regularize os salários de 305 médicos contratados sob o regime celetista, em atraso há 21 dias. Segundo informações repassadas pelo sindicato da categoria, as atividades desses profissionais serão paralisadas a partir da próxima sexta-feira (28), por prazo indeterminado.     

No pedido de tutela de urgência, protocolado nesta quarta-feira (26), o MPT-MS requer que seja penhorado o montante de R$ 2.692.942,87, calculado com base na folha de pagamento de novembro de 2018, último demonstrativo ao qual a instituição teve acesso por conta de obrigação legal também descumprida naquela época.

“A tutela ora requerida visa à rápida e enérgica ação da Justiça do Trabalho, necessária para coibir que a situação ilegal seja convalidada pelo decurso do tempo, evitando-se assim a deflagração de greve pelos médicos do Hospital”, sustentou o procurador do MPT-MS Paulo Douglas Almeida de Moraes, ratificando que a executada “insiste em desobedecer às normas constitucionais e infraconstitucionais, o que poderá causar nefastos danos ao atendimento da saúde à população de Campo Grande”.  

O Ministério Público do Trabalho ainda pleiteia que, uma vez depositado aquele montante em conta judicial, o hospital informe os dados de qualificação dos seus empregados, o valor da remuneração referente à competência de maio de 2019, bem como os respectivos dados bancários. Esse pedido visa à transferência direta dos recursos bloqueados pela Justiça para os trabalhadores.  

Reiterada violação ao acordo

Em paralelo ao pedido liminar de solvência dos salários relativos a maio de 2019, tramita na 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande ação para executar acordo firmado, em junho de 2017, entre a Santa Casa e médicos celetistas.

A medida pretende reparar a inobservância do compromisso, por meio da aplicação de multa. Pela proposta, o hospital se comprometeu a regularizar o pagamento de salários e horas extras em atraso e a considerar o quinto dia útil de cada mês como data para o pagamento dessas verbas. Em caso de violação do acordo, ficou ajustada multa diária de R$ 1.500,00 por infração e por trabalhador lesado.    

Conforme o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul, 70% dos atendimentos ambulatoriais e das cirurgias eletivas são realizados por médicos celetistas e os chamados autônomos, bem como 30% dos atendimentos de urgência e emergência.  

* Com informações da assessoria.