Texto-base das alterações já está pronto e deve ser encaminhado para o Congresso Nacional para ser votado

As mudanças no novo Ensino Médio deverão afetar cerca de 20 mil estudantes em Mato Grosso do Sul. Esse é o número de alunos que cursam hoje o 1º ano na Rede Estadual de Ensino (REE), e, de acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, as mudanças serão feitas para aqueles que estiverem nesta etapa em 2025.

O texto do projeto de lei com as mudanças no novo Ensino Médio já está pronto. A afirmação foi feita pelo ministro da Educação durante uma coletiva de imprensa no 7º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, do qual o Correio do Estado participou, na semana passada.

Ainda de acordo com o ministro, entre as mudanças estão alterações nas disciplinas dos itinerários formativos, que são as matérias adicionais incluídas com a criação do novo Ensino Médio. 

Segundo Santana, a partir de agora, essas disciplinas serão escolhidas de forma mais rigorosa por representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e do Ministério da Educação (MEC).

“Outra grande mudança ocorrerá nos itinerários, que vão ser chamados agora de percursos e vão ser mais restritos, vão ser escolhidos por decisões do Conselho Nacional de Educação, do próprio MEC e do Consed, que possam inclusive fortalecer também as matérias da Base Nacional Comum Curricular [BNCC]”, explicou Camilo Santana, que não quis dar detalhes sobre quais seriam essas alterações previstas nos itinerários formativos.

Apesar de afirmar que o texto foi aprovado em consenso entre as várias entidades que participaram da discussão, secretários estaduais e Ministério da Educação divergem sobre a redução das áreas de conhecimento. 

Enquanto o MEC quer deixar apenas dois caminhos, o técnico ou o Ensino Superior, os estados preferem manter as áreas implantadas com o nome Ensino Médio.

Atualmente existem quatro áreas: Linguagens e suas Tecnologias (Arte, Educação Física, Língua Inglesa e Língua Portuguesa); Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza (Biologia, Física e Química); e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (História, Geografia, Sociologia e Filosofia).

Camilo Santana também afirmou que o texto do projeto de lei aguarda apenas o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após isso, o projeto de lei segue para o Congresso Nacional, onde será votado pelos parlamentares.

“As mudanças estão prontas, o texto está sendo encaminhado para a Casa Civil [ministério] e quero apresentar o texto para o presidente”, declarou.

CARGA HORÁRIA

O ministro da Educação confirmou que o novo projeto prevê diferentes cargas horárias para alunos que escolheram a formação acadêmica e para os que optaram pelo ensino profissionalizante.

Com isso, quem deseja seguir uma carreira profissional por meio do Ensino Superior deverá ter uma carga horária de 2.400 horas durante os três anos do Ensino Médio da BNCC, já quem fará o ensino profissionalizante terá apenas 2.100 horas para as disciplinas obrigatórias e outras 900 horas destinadas às disciplinas ligadas à profissionalização.

“Nós queremos estimular o ensino técnico, vocês acompanharam o relatório da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] e viram o quanto o Brasil está distante no cumprimento das metas em relação ao ensino profissionalizante, que, para mim, é uma das melhores opções para o Ensino Médio: garantir não só a educação em tempo integral, mas uma capacitação, dar uma formação a esse jovem”, disse o ministro.

Essa maior carga horária para o ensino profissionalizante foi uma solicitação feita pelos estados, liderados pelo titular da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED), Hélio Daher, que é o coordenador nacional do Ensino Médio. 

Segundo o secretário de MS, caso fossem destinadas menos que 800 horas-aula para profissionalização, não seria possível cumprir com a formação técnica desses estudantes.

Para o presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Jaime Teixeira, a proposta atenderia ao principal desejo da categoria, que era retomar a carga horária das disciplinas obrigatórias, como Português, Matemática e Biologia.

“Apoiamos essa proposta, não é totalmente o que queríamos, mas aumentar o núcleo comum curricular contribui para o desenvolvimento dos alunos, que perderam muito, principalmente nas disciplinas de humanas, com a falta de aulas de Filosofia e Sociologia. Essas aulas do itinerário formativo permitem que pessoas sem o devido preparo, sem formação pedagógica estejam em sala de aula, então, é importante também ter um maior controle do MEC sobre isso”, afirmou Teixeira.

Já o ex-senador de Mato Grosso do Sul Pedro Chaves, que foi relator do projeto que está em vigor do Ensino Médio, declarou que não vê grandes mudanças na proposta feita pelo MEC para a atual versão da etapa curricular.

Ele ainda criticou o fato de estudantes que optarem pelo ensino acadêmico terem uma maior carga horária de disciplinas básicas, uma retomada do que era feito antes.

“Tudo indica que ele [ministro] quer voltar ao passado, incluindo disciplinas e conteúdos repetitivos que têm em qualquer site e que basta o aluno ter um smartphone ou um computador [para conhecer], com dezenas de aplicativos. Se o aluno não for o protagonista do processo de aprendizagem, com mudança para metodologias ativas e união da teoria a prática, vamos continuar apresentando os resultados pífios nas avaliações do MEC e da OCDE [Pisa]”, afirmou Chaves.

“Não vejo mudanças significativas propostas pelo ministro Camilo Santana em relação à reforma do Ensino Médio aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional, da qual fui relator no Senado. Isso gera apenas um atraso na implementação do novo modelo, que, inclusive, já está em vigor em todo o País. Sinto que o ministro Camilo Santana está enxugando gelo, pois não apresentou mudanças de conteúdo. O texto do novo Ensino Médio seguiu, em 2017, todos os trâmites legais previstos na Constituição Federal e atendeu aos anseios da sociedade para uma educação moderna e acessível a todos”, completou o ex-senador. 

BOLSA-POUPANÇA 

Na semana passada, o ministro da Educação também contou sobre outro projeto de lei que pretende encaminhar para o Congresso Nacional ainda este mês. Segundo Camilo Santana, o MEC pretende criar uma espécie de bolsa-poupança para alunos do Ensino Médio.

O Ministério quer incentivar a permanência dos estudantes nas escolas e reduzir os números da evasão escolar em todo o Brasil. Os detalhes do projeto, como valor, quantidade de bolsas e quem teria direito, ainda não foram definidos, disse o ministro.

“A ideia é que a gente possa garantir que tenha uma melhor escola, mais atrativa, mais acolhedora. A ideia é que a gente não perca nenhum aluno ao longo da Educação Básica. Então, essa bolsa-poupança será um mecanismo de estímulo para a permanência do jovem na escola”, declarou na ocasião. 

Segundo o ministro, deverá haver ainda este mês uma reunião com a Casa Civil para acertar o orçamento para o projeto.

“Nós temos limitações orçamentárias. Até porque eu esperava que o arcabouço fiscal desse um retorno à Educação para fora do teto e dentro dos limites constitucionais, como era antigamente, porque haveria um aumento maior do orçamento. O problema é que nós estamos tendo um aumento do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], que é importante, então, isso absorve parte do orçamento e também o MEC é o ministério que tem a maior folha de pessoal da Esplanada, qualquer aumento que se dá, a repercussão orçamentária é muito grande”, explicou Santana.

Por causa dessa indefinição, o ministro afirmou que ainda não há o público-alvo do programa e nem a quantidade de estudantes que pode ser beneficiada.

“A gente vai ter de esquematizar: ou dar uma bolsa menor para mais gente, ou dar uma bolsa maior para menos. Então, nós estamos nessa definição, tanto que eu não posso ainda dizer qual será o valor, qual será o público atingido do Ensino Médio. Mas a ideia é que parte da bolsa seja recebida mensalmente e parte na conclusão do Ensino Médio, como estímulo de uma poupança, até para o aluno, se quiser, pegar esse dinheiro para a faculdade ou montar o próprio negócio. A gente espera que até o fim do mês possa finalizar isso”, explicou Camilo Santana.

Fonte: Correio do Estado