Acesso feminino é atualmente restrito a funções específicas; pelas novas regras, mulheres poderão exercer funções de combate ao completarem 18 anos

O Ministério da Defesa iniciou estudos para que mulheres ingressem nas Forças Armadas em funções de combate. A iniciativa ocorre três meses após o Exército apontar, em um processo no Supremo Tribunal Federal (STF), que a “fisiologia feminina” é fator limitador para o ingresso nas Forças Armadas.

Pela proposta em análise, ao contrário dos homens, o alistamento de mulheres com 18 anos ocorrerá de forma voluntária.

A previsão inicial, segundo portaria assinada pelo ministro José Múcio Monteiro, é de que o primeiro grupo feminino se aliste em 2025 e ingresse nas Forças a partir do ano seguinte.

Atualmente há 34 mil mulheres nas Forças Armadas, em um universo de 360 mil militares. O ingresso feminino teve início em 1980, por iniciativa da Marinha. Em 1982, foi a vez da Força Aérea. Já o Exército começou a aceitar mulheres em suas fileiras em 1992.

No entanto, em todos os casos, esse ingresso começou em carreiras específicas, como saúde, intendência (logística) e no quadro de material bélico (manutenção de armas e viaturas).

No ano passado, a Procuradoria-Geral da República questionou essa regra e propôs ações no STF.

“Não há fundamento razoável e constitucional apto a justificar a restrição da participação feminina em corporações militares”, afirmou, à época, a procuradora-geral interina Elizeta Ramos.

“Se o legislador e as próprias corporações consideram que as mulheres são aptas a exercerem os referidos cargos, não é plausível estabelecer impedimentos ou restrições ao exercício desse direito fundamental, sob pena da configuração de manifesto tratamento discriminatório e preconceituoso”, disse a procuradora.

No mundo

Enquanto o Brasil discute a participação de mulheres em postos de combate nas Forças Armadas, a presença delas na linha de frente de conflitos e guerras ocorre há cerca de 40 anos em outras partes do mundo.

Pelo menos 17 países contam, alguns deles há décadas, com a presença feminina em unidades que operam na linha de frente das batalhas. E não são apenas nações de regime autoritário, como a Coreia do Norte, ou em guerra, como Israel e Ucrânia, que têm mulheres nessas posições.

A lista inclui vários países ocidentais e seus aliados, como França, Alemanha, Dinamarca, Holanda, Nova Zelândia, Polônia, Suécia, Austrália, Finlândia, Índia e Canadá.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom
Fonte: CNN