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Publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (27) o repasse de recursos da ordem de R$ 7,8 milhões para os municípios de Mato Grosso do Sul. O dinheiro, oriundo do Ministério da Saúde, será utilizado em ações de enfrentamento à Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. O repasse faz parte entendimento entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o COSEMS (Conselho de Secretários Municipais de Saúde).
Os recursos, que somam R$ 7.896.200,48, foram estabelecidos pela Portaria Nº 480, de 23 de março de 2020. Em Mato Grosso do Sul, foi definido um valor de R$ 2,8413 por habitante (per capita), conforme a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em julho de 2019. Pelo acordo, o montante enviado pelo Ministério da Saúde será transferido integralmente aos municípios.
“Pactuamos na data de hoje (26) o valor que será repassado integralmente para todos os 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Conforme esse entendimento, os gestores municipais ficam responsáveis pela aquisição de seus Equipamentos de Proteção Individual (EPI)”, explica o secretário estadual de Saúde Geraldo Resende.
De acordo com o presidente do COSEMS, Rogério Santos Leite, “trata-se de uma ótima decisão, nesse momento, pois define recursos para ações emergenciais, como a compra de EPI’S, dos quais os municípios não dispunham até o momento”. Ele lembra que pela pactuação, os leitos de UTI e leitos semi-intensivos serão organizados e implantados pelo Estado, “dando segurança ao acesso para as macrorregiões”.
O secretário Geraldo Resende complementa que o Estado já ampliou as referências de UTI (inclusive em Ponta Porã) e pactuou com os secretários municipais de saúde a organização das macrorregiões. “Qualquer outra aquisição deve ser rigorosamente estudada, pois a SES não poderá avalizá-la, no momento”, salienta Geraldo Resende. “Portanto, os municípios devem contar com as referências e ampliar serviços somente se necessário”, recomenda.
Valores
Os valores que serão repassados para cada município obedecerão tabela feita em acordo entre a SES e o COSEMS, conforme tabela a seguir:
