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O Congresso Nacional inicia nesta terça-feira (10) a análise do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em janeiro, no Paraguai, após mais de 25 anos de negociações entre os dois blocos. 

O texto será examinado inicialmente pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, colegiado formado por 10 senadores e 27 deputados federais, responsável por acompanhar e avaliar matérias relacionadas ao bloco sul-americano.

Após essa etapa, o acordo tomará a forma de um projeto de decreto legislativo e seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados.

Em tese, a proposta passaria por diversas comissões de mérito, como Relações Exteriores, Agricultura e Desenvolvimento Econômico. No entanto, para acelerar a análise, o presidente da Câmara, Hugo Motta, determinou a criação de uma comissão especial para concentrar a discussão do tema antes da votação em plenário.

Parlamentares também negociam um acordo para dispensar a tramitação nas comissões, o que permitiria que, após o aval do Parlasul, o texto fosse analisado diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado, ampliando ainda mais a celeridade do processo.

A prioridade na tramitação reflete a estratégia do governo brasileiro de aprovar o acordo ainda em 2026 e sinalizar compromisso com a abertura comercial, inclusive como forma de pressionar os países europeus a avançarem em suas próprias ratificações.

Caso o Congresso brasileiro aprove o tratado no primeiro semestre, o Brasil não precisará aguardar a ratificação dos demais parlamentos do Mercosul, como Argentina e Paraguai, para que o acordo comece a produzir efeitos.

^{Fonte: CNN Brasil}