O Governo Federal apresentou proposta de reforma administrativa, com o objetivo de alterar o regime jurídico de servidores públicos. A proposta se iniciou com o envio de um Projeto de Emenda Constitucional ao Congresso Nacional, a PEC nº 32/2020. O Jornal da Hora desta segunda-feira (28) entrevistou a senadora e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet.

De acordo com a senadora, o congresso nacional em conjunto com o governo federal tem entendido que está na hora de pensar no modelo ideal para o país. “Não dá para só falar de reforma tributária e não falar da reforma administrativa, nós precisamos nos planejar. O Brasil gasta muito com sua máquina pública, e gasta mal, e ao mesmo tempo arrecada muito impostos das pessoas e de forma equivocada”.

Simone Tebet ressalta que se tiver que criar um novo imposto, tem que ser para a classe A. “Não vamos aceitar aumento de imposto para o povo brasileiro. Se tivermos que criar algum imposto, tem que ser para a classe A, para os milionários, e aqueles que de alguma forma ainda não pagam o suficiente. Nós não vamos aceitar impostos que atinjam a classe média ou a população carente”.

Sobre a reforma administrativa, a senadora alega que é preciso tirar essa imagem de que o servidor público é o vilão da história, sendo eles essenciais para uma administração pública. “Nós vamos estar bem atentos, olhar para frente e flexibilizar a regras para os futuros servidores públicos. A gente esquece que servidor público é o médico que atende no posto, é aquele do INSS e o que está na área da segurança pública. 99,9% dos servidores merecem o nosso respeito, e a gente precisa voltar a lembrar o quanto eles são essenciais para uma administração pública”.

Tebet defende a reforma administrativa desde que não seja preciso mexer em direitos já adquiridos. Ao contrário do que muitos pensam, a média salarial de um servidor público é de 2 salários mínimos. “É preciso mudar muita coisa no serviço público, é inconcebível o servidor atender a população mal humorado, é inconcebível o servidor não ir trabalhar e continuar recebendo, isso tudo precisa de uma punição. É preciso avançar, cada um tem que dar sua parcela de contribuição, todos nós temos, mas você não precisa mexer em direitos adquiridos e nem cometer injustiça com o servidor público para isso”.

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