Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas de apostas que podem continuar funcionando em 2024 após identificar erros no sistema

O número de bets, marcas de apostas online, autorizadas a operar no Brasil subiu para 205, segundo a última atualização do Ministério da Fazenda divulgada na quarta-feira (2). Há 93 empresas de apostas online na lista nacional e 18 na lista estadual.

A lista foi atualizada após o governo identificar erros no sistema de recepção de notificações. Já a relação de empresas que operam com autorizações estaduais foi atualizada após o recebimento de comunicação oficial do Rio de Janeiro e Minas Gerais.

No primeiro levantamento divulgado pelo governo federal, 89 empresas, que operam um total de 193 bets, estavam autorizadas a funcionar no país até o fim do ano.

Segundo o Ministério da Fazenda, três indicações realizadas em conformidade com os requisitos e prazos não haviam sido incluídas na primeira lista nacional publicada. Além disso, uma empresa e suas bets foram incluídas na relação após a confirmação de que o pedido tinha sido devidamente assinado por um representante legal autorizado pela empresa.

A relação de empresas e marcas que operam com autorizações estaduais foi atualizada após o recebimento de comunicação oficial do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. A  Secretaria de Prêmios e Apostas notificou os 26 estados e o Distrito Federal solicitando que enviassem as listas de empresas autorizadas em âmbito estadual.

Na lista estadual, o Ministério da Fazenda incluiu a empresa Vai de Bet, empresa de apostas ligada ao cantor Gusttavo Lima. A empresa recebeu autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) para operar.

Empresas fora da lista

Os sites que não estão na lista divulgada pelo Ministério da Fazenda não podem mais ofertar apostas, em âmbito nacional. A partir do dia 11 de outubro, esses sites começarão a ser derrubados, com auxílio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As bets que não têm autorização para funcionar permanecerão no ar até 10 de outubro somente para facilitar o pedido de devolução do dinheiro depositado por apostadores. Mesmo após o fim do prazo, os operadores das bets devem continuar assegurando meios para que as pessoas possam sacar os depósitos a que têm direito.

O prazo para as empresas informarem ao governo quais marcas comerciais estão em atividade e quais sites (domínios de internet) pretendiam utilizar durante este período de adequação encerrou na última segunda-feira (30).

O governo listou alguns motivos para negar os pedidos: 1) não indicar marcas e sites; 2) não se enquadrar nos requisitos estabelecidos; e 3) pesquisas em fontes oficiais e em fontes abertas indicaram dados que colocam em questão elementos fundamentais para o desempenho da atividade.

Para as empresas que pediram autorização, mas que ainda não estavam atuando no Brasil, será necessário aguardar para iniciar a operação em janeiro, caso obtenham autorização do Ministério da Fazenda.

Novos pedidos de autorização podem ser feitos a qualquer momento. O governo tem até 150 dias para dar um retorno à solicitação. Até às 21h30 desta quarta (02/10), foram registrados 186 pedidos de autorização para exploração de apostas de quota fixa no Sistema de Gestão de Apostas.

A secretaria divulgará até o fim de 2024 a listagem definitiva das empresas e dos sites que serão autorizados a operar a partir de 1º de janeiro de 2025, quando começará o mercado regulado de apostas no Brasil.  As primeiras empresas definitivamente aprovadas terão que pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar.

• Fonte: CNN