O Giro Notícias de terça-feira (19) teve a participação do presidente da Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mansour Karmouche. 

A pauta da entrevista foi a reunião que aconteceu ontem (19) com o presidente do SRCG (Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho), Alessandro Coelho, sobre o aumento do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário). 

Durante o encontro, foi protocolado um documento pedindo avaliação dos trâmites legais do Projeto de Lei 283/2019, enviado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e aprovado pela ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

Segundo Karmouche, o documento foi protocolado e será destinado às comissões de Assuntos Agrários e Agronegócio e de Assuntos Tributários. “O presidente do Sindicato Rural nos trouxe essa demanda relativa ao aumento do Fundersul. Nós recebemos o requerimento para analisar esse aumento, agora nós vamos encaminhar para a comissão Assuntos Agrários e Agronegócio e de Assuntos Tributários para uma análise técnica e se for o caso, vamos agilizar uma ação”. 

Após sancionado, o projeto aumentou em até 153% o Fundersul e elevou também a alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da gasolina. 

O projeto foi sancionado em menos de 24 horas após a aprovação em primeira e segunda votação na ALMS . De acordo com Karmouche é preciso verificar a forma como tudo aconteceu. “Vamos analisar do ponto de vista jurídico, se realmente tem fundamento, funcionalidade e também legalidade, pela maneira que foi feito pela Assembleia”. 

Assista a entrevista na íntegra: