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A oposição contabiliza 41 senadores favoráveis à abertura de processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O número de apoios à medida representa metade do Senado Federal.

Embora represente um apoio de metade da Casa, o número não garante o início da tramitação de um processo contra Moraes

Hoje, um processo de impeachment depende de aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para começar a tramitar.

Uma vez que ocorra o aval, um placar 41 senadores favoráveis (metade da casa, excluindo o presidente) é suficiente para aprovar um relatório de comissão especial que defenda a instauração do processo, mas são necessários os votos de 2/3 dos senadores (54 parlamentares) para que a destituição seja confirmada.

A Lei do Impeachment, datada de 1950, define que um ministro do Supremo comete crime de responsabilidade passível de perda do cargo ao:

• alterar, exceto por via de recurso, decisão ou voto já proferido;
• proferir julgamento quando for considerado suspeito na causa;
• exercer atividade político-partidária;
• ser “patentemente desidioso” com os deveres do cargo;
• ou ao proceder de “modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.