Há, ainda, R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão – mas essas, o governo pode cortar. Orçamento deveria ter sido votado ainda em 2024, mas impasses atrasaram análise

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O relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) para o Orçamento de 2025 prevê R$ 39 bilhões em emendas parlamentares impositivas.

Ao todo, o texto prevê R$ 50,5 bilhões em emendas – valor próximo aos cerca de R$ 52 bilhões incluídos no Orçamento de 2024.

As emendas parlamentares representam uma parte — cada vez mais significativa — do Orçamento da União. São recursos que deputados e senadores destinam a seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos.

As emendas individuais de cada parlamentar e as emendas de bancada (definidas em conjunto pelos parlamentares de cada estado e do DF) são impositivas. Isso significa que o governo é obrigado a executar os recursos naquele ano, mesmo que algo atrase ou a arrecadação seja pior que o esperado.

Já as emendas de comissão não são impositivas. Ou seja: o governo pode bloquear ou até cancelar esses repasses se avaliar que não vai conseguir fechar as contas no fim do ano.

O Congresso se prepara para votar o Orçamento de 2025 nesta semana – nesta quinta, na Comissão Mista do Orçamento (CMO), e na sexta em plenário.

A proposta deveria ter sido aprovada ainda em 2024, mas foi travada por divergências entre o governo e os parlamentares.

Desde janeiro, o Executivo opera com restrições orçamentárias, podendo gastar apenas 1/12 do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por mês. Esse limite impõe desafios à gestão pública, afetando desde programas sociais até investimentos em infraestrutura.

Se o texto não for votado nesta semana, o impasse pode se estender até abril. Isso porque os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), devem acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma viagem oficial ao Japão na próxima semana.

Desafio de acomodar os gastos

O atraso na votação tem gerado insatisfação no Congresso, especialmente entre parlamentares que aguardam a definição de emendas e recursos para suas bases eleitorais.

Além disso, o governo enviou, nesta quarta-feira (12), um ofício ao Congresso propondo um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família para acomodar despesas com outros programas sociais, como o Auxílio-Gás, que terá um acréscimo de R$ 3 bilhões no Orçamento.

Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o remanejamento busca atender a “necessidades supervenientes” e sanear irregularidades no Bolsa Família. O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), afirmou que a medida é impopular, mas necessária:

“Vai ter um corte de R$ 8 bilhões para iniciar o saneamento, para expurgar aqueles que estão recebendo o Bolsa Família irregularmente.”

Outro ponto de impasse é o Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro para estudantes do ensino médio. Até agora, o governo reservou apenas R$ 1 bilhão para o programa, embora o custo total estimado seja de R$ 10 bilhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 120 dias para que o governo encontre uma solução, o que pode levar a um novo ajuste no Orçamento após a votação.

Cortes e ajustes antes da votação

A proposta orçamentária também prevê um aumento de R$ 8 bilhões nas despesas previdenciárias e inclui medidas do pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso.

Entre as mudanças, estão:

• Limitação do crescimento do salário mínimo
• Mudanças nas regras de acesso ao abono salarial
• Redução de despesas com educação
• Manutenção da desvinculação de receitas orçamentárias

O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel, alertou que cada mudança feita pelo governo exige uma nova análise técnica, o que tem atrasado ainda mais o cronograma. A ideia é publicar o relatório final até domingo e iniciar as discussões na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça-feira (18).

O que acontece se o Orçamento não for aprovado?

Se o Congresso não aprovar o Orçamento antes do fim do mês, o governo continuará operando com restrições de gastos, podendo desembolsar apenas 1/12 do valor total previsto para o ano.

Isso significa que algumas despesas essenciais, como salários de servidores e benefícios previdenciários, continuarão sendo pagas normalmente.

No entanto, novos investimentos e programas sociais podem ser impactados, já que o governo não terá flexibilidade para realocar recursos conforme necessário.

Fonte: G1