Nesta terça-feira (7), os deputados estaduais vão pautar sete matérias na Ordem do Dia. O único projeto que está em segunda discussão é o 30/2019, de autoria do deputado Jamilson Name (PDT). O projeto institui o Dia Estadual da Família na Escola e dá outras providências. A Comissão de Educação, Desporto, Cultura, Ciência e Tecnologia deu parecer favorável.

Outros seis projetos em primeira discussão deverão ser votados, todos com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O primeiro é do deputado Paulo Correa (PSDB), que permiti a instalação de repetidores de sinal e antena de Televisão no âmbito da Assembleia Legislativa.

Há outros dois projetos relacionados na área da saúde, o primeiro do deputado Renato Câmara (MDB), que institui a Semana Estadual de Doação de Sangue. E o outro é do deputado Lídio Lopes (PATRI), que dispõe sobre a utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (TEA).

Outro projeto de lei do deputado Lídio Lopes é o que revoga a Lei 5.160, de 8 de março de 2018, que autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a doar, com encargo, o imóvel que especifica, para beneficiários de Programa de Habitação de Interesse Social, tendo como intermediária a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) e dá outras providências.

Os dois últimos querem incorporar eventos no Calendário Oficial de Evento do estado. O do Capitão Contar (PSL), inclui o Encontro das Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul e o do Pedro Kemp (PT), coloca o Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia.