Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram nesta terça-feira (5), na Ordem do Dia, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), quatro matérias. Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 166/2022, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que obriga as universidades com sede no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul a isentarem da taxa da inscrição do vestibular, os candidatos que efetivamente tiverem participado do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri, nos últimos dois anos. A matéria segue à sanção.

O deputado Paulo Duarte explicou o motivo e inspiração para apresentação da matéria. “É um incentivo para que as pessoas participem do Tribunal de Júri em Mato Grosso do Sul. E eu elaborei essa proposta por sugestão do Dr. Aluízio Pereira dos Santos”, ressaltou o autor da proposta. 

Primeira discussão

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 231/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar contragarantia à União em operação de crédito interna a ser celebrada entre a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) e a Caixa Econômica Federal (CEF), e dá outras providências. A proposta volta para análise em segunda discussão.

Segunda discussão

Duas matérias de autoria do Poder Executivo foram aprovadas em segunda discussão. O Projeto de Lei Complementar 10/2024, que fixa o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), para o exercício de 2024, e o Projeto de Lei Complementar 11/2024, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), para o exercício de 2024. Ambos seguem à sanção.

Moção de Pesar

Apresentada pelo deputado Lucas de Lima (Sem Partido) e por outros parlamentares da ALEMS, será encaminhada Moção de Pesar aos familiares e amigos de Milton Aires Viana Filho, conhecido como Miltinho Viana e “Cowboy do Rádio”. O radialista Miltinho Viana também foi vereador na Câmara Municipal de Campo Grande e faleceu ontem de manhã por complicações de um câncer no fígado e pâncreas, em Campo Grande. 

Fonte: Assembleia Legislativa