Com 17 assinaturas, o deputado estadual Felipe Orro (PSDB) apresentou nesta quarta-feira (6) à Mesa Diretora da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) pedido de abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Energisa, para investigar os aumentos nas contas de energia dos consumidores registrados neste ano no Estado, com base em denúncias realizadas no Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor).

Orro diz que o fato determinado é a denúncia de um consumidor que pediu a instalação de um medidor de energia ao lado do da concessionária, que teria provado que a medição foi feita de forma diferente no padrão, resultando em cobrança maior.

Após a apresentação do pedido, mais seis deputados assinaram pela CPI nesta quarta. Ao todo, assinaram pela abertura os deputados Cabo Almi (PT), Pedro Kemp (PT), Renato Câmara (MDB), Londres Machado (PSD), Rinaldo Modesto (PSDB), Herculano Borges (SD), Gerson Claro (PP), Marçal Filho (PSDB), Antônio Vaz (Republicanos), Neno Razuk (PTB), Evander Vendramini (PP), Lucas de Lima (SD), Felipe Orro (PSDB), João Henrique (PL), Zé Teixeira (DEM), Eduardo Rocha (MDB) e Márcio Fernandes (MDB).

É necessária a aprovação de 1/3 dos parlamentares para a abertura, ou seja, oito assinaturas. Agora, a Mesa Diretora delibera pela instauração da Comissão.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, recebido o requerimento, o presidente o mandará publicar, desde que satisfeitos os requisitos regimentais. Caso contrário, é preciso devolver o pedido aos autores, cabendo dessa decisão recurso para o Plenário, no prazo de vinte e quatro horas, após consulta a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Caso instaurada, a Comissão terá o prazo máximo de cento e vinte dias para conclusão dos trabalhos. Isso deve incluir, segundo Orro, o recesso parlamentar. “Vamos tentar evitar ao máximo gastar. Se precisar de deslocamento, eu vou fazer do meu bolso”, destacou.

* Com informações do Midiamax.