Empresários do ônibus já embolsaram mais de R$ 40,7 milhões com o subsídio nos últimos três anos

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O presidente da Câmara de Campo Grande, Epaminondas Neto, o Papy, do PSDB, vai colocar em votação o projeto de isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) que pode beneficiar o Consórcio Guaicurus com economia de mais de R$ 10,5 milhões. A proposta será analisada durante a sessão ordinária desta terça-feira (3).

O projeto de isenção do ISSQN já está na Casa de Leis há uma semana.

A empresa que detém contrato bilionário para explorar o transporte coletivo de Campo Grande é alvo de várias denúncias sobre a precariedade do serviço e dos veículos usados na frota. Assim, em meio ao processo judicial que determinou a intervenção no transporte coletivo, a votação divide opiniões entre os vereadores.

O subsídio é concedido desde 2013 e, somente nos últimos três anos, rendeu mais de R$ 40,7 milhões aos empresários do ônibus. Em dezembro, o projeto foi reprovado por dez votos, num contexto de greve dos motoristas.

Então, a previsão do presidente do Legislativo é de que seja uma votação apertada. Papy também adianta que ainda hoje será analisada a gratuidade dos estudantes.

“O Executivo tem uma urgência para conseguir efetivar a subvenção do passe do estudante e da isenção do ISS. Por isso, vamos apreciar as duas matérias hoje”, disse o presidente.

Em fevereiro de 2022, o então prefeito Marcos Marcello Trad, o Marquinhos Trad, sancionou a Lei Complementar 437/2022, que concedia isenção do ISS a partir daquele ano e perdão das dívidas do imposto antes de 2021.

De lá para cá, a isenção vem sendo renovada, com aprovação de projeto de lei complementar pela Câmara Municipal. Os vereadores até tentaram condicionar o benefício a melhorias no serviço, mas pouco foi feito. A última renovação da frota foi em junho de 2023.

Em 2023, a Prefeitura deixou de arrecadar R$ 16.431.631,93 em ISS. O benefício do Executivo Municipal é concedido para segurar o preço da tarifa para o público.

Já em 2024, a renúncia fiscal foi de R$ 17.414.852,76. Até o fim de 2025, o município abriu mão de R$ 9.582.865,19. Nesses três anos, o Consórcio reteve R$ 40.701.581,96.

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Fonte: Midiamax