O Jornal da Hora desta segunda-feira (7) recebeu o advogado Davi Lopes, que falou sobre o projeto de lei Abuso de Autoridade. A Lei de 5 de setembro de 2019, entrará em vigor nos próximos dias, em meio a polêmica discussão sobre os seus artigos e reflexos que, deles, decorrerão. Sai do mundo jurídico e entra na história a antiga Lei 4.898, de 5 de dezembro de 1965, editada no regime militar com a finalidade de conter excessos que viessem a cometer os membros das Polícias.

A nova proposta estabelece uma série de crimes relacionados à atuação de servidores e de integrantes dos Três Poderes, que podem ser considerados como abuso de autoridade, além de determinar a forma como vai ocorrer o processo penal, a responsabilização e os efeitos da condenação pelas infrações.

Para Davi Lopes, a lei veio em momento difícil. “É uma época de muita aflição, está tudo acontecendo paralelamente, e isso criou uma indisposição”, disse.

O advogado citou o professor Guilherme Nuti, que diz que o a lei parece uma vingança a operação Lava-Jato. “O ambiente não é propicio. Mas essa lei reformulada, é melhor do que a anterior para proteger, inclusive nas decisões dos juízes”, concluiu.

Assista a entrevista na íntegra: