Presidente do PL se reuniu no início da tarde desta terça-feira (11/3) com o ministro do STF. Defesa argumentou que ele não foi denunciado pela PGR por tentativa de golpe 

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as medidas cautelares e autorizou, nesta terça-feira (11/3), que o presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, possam manter contato. A decisão ocorreu após o dirigente do PL ir pessoalmente à Corte fazer o pedido ao magistrado. 

Bolsonaro e Valdemar estavam proibidos de manter contato desde 8 de fevereiro de 2024. O ex-presidente ainda não pode conversar com outros investigados por uma trama golpista — que tinha como objetivo reverter o resultado das eleições de 2022 —, como os ex-ministros Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Anderson Torres.

Com a decisão de Moraes de hoje, Valdemar poderá voltar falar com Bolsonaro e militares, além de recuperar seu passaporte e a permissão para viajar para fora do país. Seus bens apreendidos também serão devolvidos pela Justiça. O argumento do presidente do PL é que ele não foi denunciado formalmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela tentativa de golpe de Estado.

“O processo criminal constitucional brasileiro não confere espaço para a subsistência de medidas cautelares quando ausente um procedimento investigativo ou mesmo uma ação penal correlata”, ressalta a defesa de Valdemar. 

No ano passado, o presidente do PL foi alvo da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, após afirmar que “todo mundo” tinha propostas de golpe de Estado em casa. À época, o ministro Alexandre de Moraes proibiu o contato entre os investigados. A medida cautelar foi ratificada na decisão de soltura do presidente do PL dois dias depois, após ele ser preso por posse ilegal de arma de fogo.  

A PGR denunciou, no mês passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Segundo o órgão, o ex-chefe do Planalto tinha ciência e participação ativa em uma trama golpista para se manter no poder e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Valdemar, no entanto, não foi incluído na lista dos denunciados. 

Fonte: Correio Braziliense