Por: Marcelo Nunes

Reivindicações de pequenos empresários sobre o decreto do Lixo, assinado pelo Prefeito Marquinhos Trad, em Setembro do ano passado, e que passou a vigorar desde último dia 1 de Janeiro, por enquanto, está longe de ser atendida. Isso ficou evidente na reunião realizada ontem no Plenarinho da Câmara Municipal de Campo Grande, com a presença de vereadores, representantes da Prefeitura e de diversas entidades representativas, entre as quais, Associação Comercial e Associação de Supermercadistas.

A norma regulamenta que empresas geradoras de grande volume de resíduos sólidos sejam obrigadas a fazer a coleta, transporte e destinação do lixo, além da contratação de um engenheiro ambiental.

Entre os pontos de discórdia está a metragem e a escassez de tempo. A reclamação é que a medida, como está colocada, prejudica pequenos comerciantes e possibilita monopólio de prestadoras de serviços. Por isso querem o retardamento do Decreto.

O Secretário de meio ambiente e desenvolvimento urbano, Eduardo Costa, afirmou que é, praticamente, impossível atender as reivindicações dos comerciantes, pois, o Decreto vem de uma Lei Federal de 2010, e o prazo já havia vencido em 2014, e há cobranças do Ministério Público para que seja colocada em prática.

“2014 foi o limite para efetivar a Lei e estamos atrasados; tem uma Lei Municipal que determina quem são os grandes geradores de Lixo, portanto não há tempo, além do mais, há cobranças do Ministério Público”, justificou Eduardo Costa. Com relação à metragem ele lembra que cidades como Goiânia e Salvador têm metragens diferentes, que são de 165 quilos e 300 quilos, respectivamente, portanto é passível de mudanças, mas é uma situação complicada. 

A medida afeta diretamente as pequenas empresas, por isso, reivindicam o aumento da metragem, que atualmente é de 50 quilos, ou 200 litros de lixo.

Roberto Oshiro, diretor da Associação Comercial, diz que comerciantes até concordam com boa parte das Normas, mas querem tempo para adaptação e oportunizar a instalação de novas prestadoras de serviços e , com isso, evitar monopólio de empresas.

“Os empresários não são contrários a essa questão da destinação do tratamento do lixo para melhorar a sociedade e a cidade em que vivemos, mas é preciso tempo porque não tem como ficar na mão de um monopólio como a Solurb (Empresa prestadora de serviço no ramo de coleta, transporte e manejo e tratamento de resíduos sólidos da cidade de Campo Grande) ”, comentou Roberto Oshiro.

Os vereadores Junior Longo (PSB) e André Salineiro (PSDB), que puxam o debate na cama Municipal, discordam, dizendo que vão buscar meios legais para atender a solicitação dos prejudicados pelo referido Decreto.

“Tem outros municípios que estabelecem outras metragens como, Fortaleza que é de 300 kg. Se lá pode aqui também pode”, disse André Salinero. Destaca ainda que do jeito que está, o “monopólio de empresas  encarecerá os serviços”.

Na reunião ficou claro descontentamento, pois, empresários já pagam r$ 700,00 de taxa de lixo, e agora tem empresas que pagam 6 mil reais.

Junior Longo diz que as discussões voltam a partir do mês de fevereiro, quando recomeçam as sessões ordinárias e novos debates serão realizados.

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