Governo do Estado vai seguir determinação da PEC dos benefícios e biocombustível deve cair ainda mais

No espaço de dois meses, o etanol hidratado, aquele ideal para abastecer os automóveis, caiu R$ 0,87 em Mato Grosso do Sul com a promulgação da pec que reduziu a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

De acordo com a pesquisa semanal de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio em MS era de R$ 5,51 o litro, contra R$ 4,64 do auferido neste mês de julho. 

Isso porque foram praticadas duas reduções neste período. Primeiramente, o Governo Federal zerou a aplicação de três tributos federais. No começo do mês, o ICMS foi reduzido pela promulgação de decreto estadual. 

A Pec 192 transformou combustíveis, energia elétrica, transportes, gás de cozinha e comunicação em bens essenciais, proibindo assim a incidência de ICMS acima da alíquota modal de cada estado. No caso de Mato Grosso do Sul, o etanol teve a incidência reduzida de 20% para 17%, conforme a nova legislação.

Nestes dois meses, Campo Grande apresentou uma queda ainda maior que a estadual. Na Capital o combustível renovável saiu do preço médio de R$ 5,36 o litro em maio para ser comercializado a R$ 4,40, redução de 17,91%. 

Dourados e Três Lagoas tiveram quedas similares, saindo de R$ 5,55 e R$ 5,63 nos preços médios de maio para a R$ 4,58 e R$ 4,67, ou 17,47% e 17,05% respectivamente. 

Nova queda 

Nesta mesma, entrou em vigor a Projeto de Emenda Constitucional dos benefícios que estabelece nova redução nos impostos cobrados sobre o etanol para garantir a competitividade dele para com a gasolina.  

Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco, Goiás, Paraná, Roraima, Espírito Santo, Bahia, Paraíba, Distrito Federal, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Pará, Maranhão, Tocantins, Amazonas, já anunciaram redução no ICMS. 

Em São Paulo, a alíquota caiu de 13,3% para 9%. Segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), os tributos cobrados em média no litro do etanol é em torno de R$ 0,71 atualmente em MS. Com isso, a incidência segue em 17%, a mesma da gasolina. 

De acordo com o Governo do Estado, administração está avaliando impactos da redução do ICMS sobre a alíquota do Etanol, como prevê a PEC. 

“Com certeza vamos cumprir tal legislação a exemplo de outros Estados, e nos próximos dias devemos anunciar tal decisão”, informa em nota. 

Conforme o comunicado oficial, “a Secretaria de Fazenda está fazendo as contas, mas o Governador, a exemplo do Fórum de governadores, aguarda votação final da derrubada do veto que prevê compensação por perdas na arrecadação”, finaliza.

O governo atesta que com as reduções propostas com a PEC dos benefícios e os demais cortes de arrecadação quase meio bilhão de reias deixaraá de entrar nos cofres da administração até o final do ano. 

A arrecadação perdida em um ano corrido completo deve ficar em R$ 800 milhões e R$ 1,1 bilhão estima, a secretária de Fazenda e Presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul (Sindifisco-MS). 

• fonte: Correio do Estado