A Prefeitura de Campo Grande por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) apresentou, nesta quarta-feira (10), durante audiência pública na Câmara Municipal, o 4º Relatório de Avaliação do Plano Municipal de Educação, que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional por um período de dez anos, de 2015 a 2024.

Conforme o documentado apresentado pela coordenadora da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, Fernanda Duarte, mais de 70% dos indicadores das 20 metas do PME já foram alcançados.

Do total das metas, oito foram 100% cumpridas pelo município e outras oito já atingiram entre 75% e 100% de cumprimento.

A coordenadora da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, Fernanda Duarte, explica que das 20 metas estabelecidas, 16 foram cumpridas. “Consideramos cumpridas 16 metas. Penso que as metas do Ensino Fundamental, da Educação Infantil e das escolas em tempo integral são os objetivos alcançados em quase em sua totalidade, porque realmente se refere a toda a base da educação e isso é um orgulho. As metas do ensino superior todas foram cumpridas na sua totalidade e a valorização dos servidores também, onde tivemos um cumprimento acima de 75%”, pontuou.

Entre os propósitos cumpridos em sua totalidade estão a garantia de vagas para as crianças entre 4 e 5 anos. Na rede municipal, todo esse público desta faixa etária que procurou vaga nas EMEI’s, foi matriculado. Para garantir esse atendimento, foi feito um reordenamento de vagas e reorganização de espaços, além da construção de novas salas.

Em relação à demanda das crianças entre zero e 3 anos, a Prefeitura retomou três obras de EMEI’s – Jardim Inápolis, São Conrado e Oliveira II, e tem realizado ampliações nas unidades existentes para fortalecer o atendimento da demanda deste público.

Quanto ao Ensino Fundamental de nove anos, voltado às crianças entre 6 e 14 anos, 100% deste público que buscou vagas na rede pública também foi matriculado. Em relação ao município, os investimentos nessa etapa do ensino são constantes. Um dos exemplos foi a implantação do Ensino Médio na Escola Municipal Agrícola Barão do Rio Branco, para atender a demanda antiga da população. A unidade atende de forma integral os alunos do grupo 4 até o 9º ano do Ensino Fundamental.

Na unidade ainda serão construídas três salas de aula, sendo 1º, 2º e 3º ano do Ensino Médio, gradativamente até 2026.

Outro ponto destacado por Fernanda, consta na meta 4, que é universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente, na rede regular de ensino.

Neste ponto, a Prefeitura de Campo Grande deu um importante passo no início deste ano, com a inauguração do Centro Municipal de Educação Especial Inclusiva. A Reme tem 4.940 alunos com algum tipo de especificidade, portanto, o Centro oferece para elas, avaliação com multiprofissionais, atendimentos de artes, como oficinas, linguagens, músicas, pinturas e robótica, integrando o atendimento por meio de atividades que contribuam com o desenvolvimento do estudante.

Dessa forma, a gestão vem contribuindo com a garantia de um sistema educacional inclusivo, oferecendo salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, conforme preconiza a meta 4.

O secretário municipal de Educação, Lucas Bitencourt, enfatizou na audiência, que cada meta do Plano foi analisada detalhadamente nos últimos dez anos e, apesar dos desafios, especialmente no período da pandemia da Covid-19, a gestão atual conseguiu superar as dificuldades, recriando modelos.

“A gente está trabalhando um período de dez anos, e dentro das metas as maiores preocupações são em relação à educação infantil, trabalhar principalmente esse cuidado com o servidor, e também a educação especial. Durante esse período, um dos fatores que a gente pode falar que foi positivo, foi o avanço em número de alunos. Temos muito para construirmos, mas avançamos muito, também quanto aos investimentos realizados nas escolas”, afirmou.

A diretora da Escola Municipal João Evangelista Vieira de Almeida, Mariluce Burgos Cavaleiro, ressaltou que é possível perceber a evolução proposta no Plano Municipal dos últimos 10 anos, na própria escola em que atua. “Falo pelas condições, primeiro de vagas, número de vagas que até pelo próprio relatório a gente consegue visualizar que realmente conseguiu ampliar. Nos últimos dois anos eu também tenho que pontuar que teve uma melhoria muito perceptível em toda a estrutura”, disse.

Metas

Outros pontos em que a gestão municipal alcançou resultados positivos acima de 70% de meta cumprida, foram a alfabetização, com aprendizagem adequada, de todas as crianças até o final do 3o ano do Ensino Fundamental e a elevação da escolaridade média da população de 18 a 29 anos. Além de assegurar, em regime de colaboração entre a União e o Estado, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Nesse caso, na Rede Municipal de Ensino, 100% dos professores atuam conforme área de formação.

Integrante do Conselho Fiscal da ACP, Judy Ferreira da Silva, considerou as eleições para diretores de EMEI’s. “Agora eles são escolhidos pela comunidade e professores e precisam ter especialização na área, isso ajuda na educação de qualidade”, pontuou.

Idalina da Silva, membro da direção da Fetems, elogiou os avanços relacionados aos profissionais administrativos. “A Prefeitura de Campo Grande foi uma das primeiras a encampar essa luta pela nossa profissionalização. Esse apoio foi primordial para esse reconhecimento”, frisou.

A professora Maria José Teles Franco Marques, da Rede de Assistência Técnica para o monitoramento e avaliação dos planos de Educação de Mato Grosso do Sul, lembrou a trajetória de elaboração do PME e destacou as conquistas no período.

“Houve saltos importantes. Tivemos dificuldades, mas Campo Grande conseguiu vencer esses desafios. Essa educação acontece em todo o território do município, por isso é fundamental a participação de todos os envolvidos porque a qualidade da Educação acontece através dos gestores, nas salas de aula, até o chão da escola, não é apenas um Plano que garante isso”, destacou.

Histórico

O Plano Municipal de Educação foi aprovado em 2015 e desde então o planejamento das ações do setor são elaboradas em concordância com as metas e estratégias do PME. O documento tem objetivos, metas e ações para serem desenvolvidas a curto, médio e longo prazo, durante um período de dez anos.

As metas propostas almejam o sucesso da Educação do Município, em todas as esferas (Rede Municipal, Estadual, Privada, Universidades). Como previsto na Lei do Plano, a cada 2 anos, é necessário avaliar o cumprimento das metas, para verificar os resultados alcançados, por meio dos indicadores. Por isso a realização desta 4ª audiência pública foi importante para a população ter conhecimento e opine a respeito da educação do município, garantindo a transparência nas ações desenvolvidas.

Após a apresentação do relatório, as autoridades e representantes de entidades, universidades e sindicatos, fizeram as considerações e deram sugestões para a melhoria do documento, que foi aprovado por unanimidade.

Fonte: Prefeitura de Campo Grande