Município vai abrir mão de R$ 33,7 milhões com isenções de impostos para estimular economia

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), enviou à Câmara Municipal o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025. Para o próximo ano, a previsão de arrecadação é de R$ 6 bilhões e PIB (Produto Interno Bruto) de R$ 46,3 bilhões

O projeto, que será votado pelos vereadores, estabelece ainda metas fiscais para os próximos três anos e estima receitas de R$ 6,5 bilhões para 2026 e R$ 7 bilhões para 2027.

O texto passará pela CCJ (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) antes de ir à votação em plenário e poderá receber emendas dos vereadores, ou seja, modificações em determinadas partes.

Em 2023, a receita foi de R$ 4,8 bilhões, valor acima do que havia sido previsto no ano anterior, que foi de R$ 4,5 bilhões.

Está prevista renúncia fiscal de R$ 32,4 milhões com oito modalidades de impostos, o que inclui IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) dos setores de comércio, indústria e serviço, além de imposto predial de programas sociais e o ISS (Imposto sobre Serviços) do transporte público coletivo.

A previsão do orçamento municipal para o ano seguinte começa a ser discutida com o envio desse projeto à Câmara Municipal. O planejamento inclui o PPA (Plano Plurianual), a LDO e a LOA (Lei Orçamentária Anual). O PPA é a previsão estratégica do município para um período de quatro anos. Já a LDO é o planejamento de vigência anual, que norteia a LOA.

Fonte: Campo Grande News