Recursos vieram de excesso em arrecadação do Ministério da Saúde e repassados diretamente ao município

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A prefeitura da Capital abriu uma suplementação ao orçamento de R$ 13.800.000 para investir na saúde pública. O decreto foi publicado na edição desta quarta-feira (18) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).

A verba é oriunda de excesso de arrecadação do Ministério da Saúde. Ou seja, a pasta teve recursos além do previsto e repassou para o município.

Desse montante, a prefeitura vai aplicar R$ 8 milhões em ações de atenção básica, que estão dentro das unidades básicas e de saúde da família, focadas em exames e consultas de rotina.

Outros R$ 4,8 milhões vão para a rede de média e alta complexidade, que incluem unidades especializadas e serviços hospitalares. E R$ 1 milhão vai para a rede de urgência e emergência, que está nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e CRSs (Centros Regionais de Saúde).

O decreto é assinado pela prefeita Adriane Lopes (PP) e pelo secretário municipal de Fazenda, Isaac Araújo.

A suplementação é um mecanismo legal em que o órgão público demonstra a entrada de recursos ou movimentação de verbas. Para poder aplicar esse dinheiro público “novo”, o ente público precisa publicar decreto ou pedir autorização ao Legislativo.

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Fonte: Midiamax