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Prefeitura de Campo Grande foi à Justiça para recorrer da decisão que a obriga a pagar R$ 46 milhões para a Santa Casa em no máximo dois dias, enquanto o hospital alega falta de recursos para compra de insumos e continuidade dos atendimentos.

Na justificativa da prefeitura, fazer o repasse pode prejudicar outros serviços essenciais do Município. “A medida INVIABILIZARÁ todos os demais serviços públicos necessários à população, inclusive da saúde”, alega o Executivo Municipal.

A petição pede liminarmente a suspensão da decisão que determinou o pagamento de R$ 46.381.553,60 à Santa Casa no prazo de 48 horas até o julgamento do recurso. Assim, também pede que a sentença seja anulada para que a prefeitura não tenha que fazer o pagamento.

“A singularidade requerida é deveras prejudicial à autonomia da Administração Pública e à própria população que, inobstante utilizar os serviços prestados pelo hospital, também faz uso dos serviços de outros hospitais conveniados, escolas públicas, segurança e etc”, justifica a prefeitura no recurso.

A Justiça determinou na terça-feira (25) o repasse imediato de R$ 46 milhões do Executivo Municipal para a Santa Casa, que segue fechada para novos pacientes.

A prefeitura ainda ressalta que caso não faça pague o hospital, terá as contas bloqueadas, o que agravará a situação financeira de Campo Grande, visto que o Executivo já tomou medidas para contenção das despesas por meio de decreto municipal.

A Associação Beneficente requereu na Justiça o repasse, alegando ser referente a valores da União destinados ao hospital em 2020 – época da pandemia de Covid-19. Além disso, também diz que passa por ‘sérias dificuldades financeiras’, sem recursos para insumos básicos para atendimento aos pacientes internados.

• Fonte: MidiaMax