Programa que ofereceu desconto de até 90% nos juros de dívidas terminou na sexta-feira

A Prefeitura de Campo Grande arrecadou R$ 53 milhões no Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis, que terminou na última sexta-feira (22). A meta era arrecadar entre R$ 45 milhões e R$ 50 milhões.

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), apenas no último dia do programa, foi arrecadado cerca de R$ 14 milhões.

Do montante total, mais de 48 milhões foram somente de débitos imobiliários (IPTU).

A Sefin informou ainda que foram mais de 14 mil atendimentos presenciais e 46 mil online, entre os dias 13 de novembro e 22 de dezembro.

O programa ofereceu descontos de até 90% para quem tinha débitos com o município de Campo Grande.

O Refis possibilita aos contribuintes o parcelamento e a quitação, com desconto, de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não e com exigibilidade suspensa ou não para pessoas físicas ou jurídicas, a fim de garantir a remissão de dívidas de tributos municipais.

Os principais impostos negociados são o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis (ITBI), além de algumas multas.

Não foram inclusos no Refis os débitos referentes às multas de trânsito e ambientais. 

Este foi a segunda edição do Refis neste ano, que não será prorrogado. A primeira edição atingiu a marca de R$ 64 milhões arrecadados, entre os meses de julho e agosto. 

Fonte: Correio do Estado