O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) comemorou a aprovação do PL que prevê o fim das saidinhas temporárias de presos. A proposta foi aprovada no Senado nesta terça-feira (20) e prevê o fim das saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão.

Devido algumas mudanças feitas por senadores, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022.

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

“É um presente para a população brasileira, esse projeto de acabar com a saidinha é um anseio de grande parte da população brasileira. Lembrando que são poucos países do mundo que tem essa medida como uma função social para um preso. Na prática sabemos que essas saidinhas aumentam a criminalidade no país”, reforçou Nogueira.

A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era um beneficiário da saída temporária.

Fonte: assessoria