Com a aproximação das eleições de 2026 que irão definir deputados estaduais e federais, governadores, senadores e a presidência da república, é necessário debater a respeito da segurança eleitoral. 

Para falar sobre o tema, o Jornal da Hora desta quinta-feira (05) recebeu o procurador de Mato Grosso do Sul, Dr. Felipe Gimenez, que defendeu a discussão a respeito do Projeto de Lei 943/2022, que “Institui o escrutínio público de votos, veda o exercício do voto na modalidade exclusivamente eletrônica, e dá outras providências”. 

Segundo o Procurador, o sistema de voto digital utilizado nas eleições brasileiras é passível de fraude, pois o eleitor não pode controlar ou averiguar a situação de voto, após ser computado no sistema. 

“Quando o voto existia fisicamente, quando você estava concebendo sua vontade, você tinha domínio direto dela sem intermediário. A partir de 1996 você perdeu o domínio dela. Seu voto existe no domínio eletrônico, mas entre você e seu voto existe um sftware”, disse. 

Para o procurador, é necessário que o sistema brasileiro permita a comprovação do voto e garanta o domínio direto sobre o voto e a publicidade da apuração. 

“O sistema eleitoral que está impresso sempre foi sustentado por uma situação de fé e confiança. É o momento conveniente [para debatermos a lei] e se aprovada, a implementação é tecnicamente possível. Na democracia, a posse indireta do voto muda o próprio regime político”, disse.  

Diante da situação,o procurador explicou ser necessário o retorno ao voto impresso tradicional ou a implementação de novas urnas. 

“As opções seriam as cédulas tradicionais ou impressas, ou as máquinas de terceira geração que trabalham com cartões previamente impressos ou impressos na hora da votação. O fato é que o cidadão brasileiro tem diante de si ao votar algo que estabeleça uma relação sem intermediários”, disse. 

Atualmente o Projeto de Lei 943/2022, necessita de um novo relator. A expectativa é que após a escolha de um nome, haja o debate ainda neste semestre.

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Assista a entrevista na íntegra

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Por Grupo Hora

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