O governo federal lançou ontem (12), em cerimônia no Palácio do Planalto, o programa Previne Brasil que altera procedimentos de repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para os municípios. A iniciativa visa incluir mais pessoas nos programas de atenção primária. A expectativa do governo é incluir 50 milhões de pessoas em diferentes programas dos SUS. A previsão é de que os repasses para os municípios tenham um aporte de R$ 2 bilhões, passando de R$ 18,3 bilhões para mais de R$ 20 bilhões.

Segundo o governo, o novo modelo vai aportar mais recursos para os municípios que melhorarem a saúde dos brasileiros, especialmente nos serviços de saúde da atenção primária, que cuida dos problemas mais frequentes, como diabetes e hipertensão, através de consultas médicas, exames e vacinação.

Antes, a distribuição de recursos era feita com base na quantidade de pessoas residentes e de serviços existentes em cada município, sem considerar o atendimento efetivamente prestado pelas 43 mil Equipes de Saúde da Família (ESF) que atuam no país. Atualmente esses profissionais atendem cerca de 90 milhões de pessoas. A avaliação do governo é de que as equipes podem atender até 140 milhões de pacientes.

“Em 30 anos de SUS e até hoje, o repasse de recursos aconteceu pela ótica do per capita, de quantas pessoas moram na cidade, de quantas equipes de saúde da família têm. Essa maneira era muito justificada pela chamada universalidade, de dar um pouco de recursos para cada município. E nós não podemos perder isso de visto. Mas ela criou um mundo dos esquecidos”, disse o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta.

De acordo com o ministro, essas medidas vão atingir especialmente as pessoas que recebem benefícios sociais, com baixa renda e idosos que, muitas vezes, acabam não sendo contempladas no atendimento de saúde. “Onde estão as pessoas? Cruzamos os diferentes cadastros e encontramos no cadastro do Bolsa Família, do BPC [Benefício de Prestação Continuada], do INSS [Instituo Nacional do Seguro Social], das pessoas que recebem os menores benefícios e são quase 40 milhões de pessoas esquecidas, as mais frágeis e que mais têm a necessidade da atenção básica”, afirmou.

De acordo com o Ministério da Saúde, os recursos serão distribuídos com base em três critérios: o número de pessoas acompanhadas nos serviços de saúde, em especial as pessoas que recebem  benefícios sociais, crianças e idosos; foco no tratamento de doenças crônicas como diabetes e redução de mortes de crianças e mães; e ainda a adesão a programas estratégicos, como Saúde Bucal e Saúde na Hora, que amplia o horário de atendimento à população dos serviços, abrindo durante o almoço, à noite ou aos fins de semana.

Outro ponto que também será alterado é a forma de cadastramento dos usuários do SUS, feito pelos profissionais de saúde e gestores no Sistema de Informação da Atenção Básica (Sisab). A partir do lançamento do programa, esse cadastramento poderá ser feito também pelo CPF e não apenas pelo Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS). De acordo com o ministério, a alteração vai facilitar que os profissionais de saúde, a exemplo das Equipes de  Saúde da Família (ESF) e Agentes Comunitários de Saúde, realizem a busca ativa dos pacientes em casos de retornos sobre exames, consultas, situação vacinal, dentre outros.

“O vínculo do cidadão à equipe permite o planejamento da oferta de serviços nos municípios e o acompanhamento adequado de cada paciente evitando, inclusive, que as pessoas recorram às urgências e emergências dos hospitais para tratar doenças que poderiam ter sido prevenidas na Atenção Primária e, desta forma, não teriam evoluído para estágios mais graves que são mais aflitivos para os pacientes e elevam os custos no SUS”, disse o ministério.

Indicadores

Outro ponto que sofreu alteração é a quantidade de indicadores avaliados. Atualmente, 720 indicadores de saúde tem previsão de monitoramento, no entanto, de acordo com o governo, o sistema de registro dessas informações não é alimentado na maior parte dos municípios, o que impossibilita o acompanhamento real das condições de saúde das pessoas.

Pela proposta do Previne Brasil, agora serão monitorados 21 indicadores da saúde da população. Eles precisarão ser informados regularmente para que os municípios possam receber recursos federais. A proposta prevê que, em 2020 serão monitorados 7 indicadores, mais 7 em 2021 e mais 7 em 2022. Entre eles estão a realização de consultas pré-natais e vacinação em crianças. O monitoramento de indicadores será feito a cada quatro meses, a partir de setembro de 2020.