Medida estabelece limite para benefícios de servidores

Regulamentar os altos rendimentos do funcionalismo público pode economizar R$ 3 bilhões por ano do dinheiro dos pagadores de impostos. É o que propõe um projeto de lei (PL) de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). A ideia é pôr um limite nos penduricalhos, como o auxílio alimentação, vinculado ao salário do servidor público — o benefício seria de R$ 300 para quem recebe R$ 10 mil, por exemplo.

Em maio, estudo feito pelo Centro de Liderança Pública apontou que 25 mil servidores recebem proventos que extrapolam o limite constitucional, representando gasto anual de R$ 2,6 bilhões. Caso seja aprovado, o PL vai tornar crime ordenar, receber e omitir o pagamento de valores extras acima dos definidos pela Carta Magna, hoje no valor de R$ 39,2 mil. Eventual condenação deve gerar pena de dois a seis anos a representantes dos três Poderes.

Aprovada em 2016 no Senado, o texto estava parado na Câmara dos Deputados desde 2018. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pôs a medida para tramitar. Há a possibilidade de ser aprovada antes do recesso dos congressistas.

• Fonte: Revista Oeste