A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) aprovou por unanimidade ontem (30/10) o parecer favorável da deputada federal Rose Modesto (PSDB/MS) ao Projeto de Lei 4089/2019, que assegura que 30% dos recursos recebidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro da arrecadação das loterias federais sejam aplicados no esporte feminino.

A deputada afirma em seu relatório que pesquisa realizada em 2018 pela Sporting Intelligence aponta que atletas mulheres ganham até 40% menos que o mínimo recebido pelos homens, por isso “é preciso desconstruir estereótipos e promover a inserção igualitária de mulheres e homens na área do esporte. É preciso dar recursos e visibilidade às atletas mulheres e ao desporto feminino”, citando que “A ONU ao mapear a prática de esporte no país apontou que quanto menor o recurso financeiro, maior a diferença de participação esportiva por gênero”.

De acordo com a parlamentar, o projeto é a forma de o esporte feminino encontrar um apoio consistente que fortaleça as bases e faça a mulher brasileira ocupar cada vez mais um lugar no pódio. “O projeto de lei propõe solução simples e de imensa valia para a promoção da equidade no desporto nacional. Trata-se de estabelecer a obrigatoriedade de aplicação no esporte feminino da cota de 30% do total do produto da arrecadação das loterias repassado ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB)”.

Também Rose Modesto explica que o artigo 217 da Constituição Federal fixa o dever do Estado em fomentar práticas desportivas formais e não formais como direito de cada um. “No entanto, não há garantia de que esse fomento alcance homens e mulheres de maneira equânime. Assim como em outros setores da nossa sociedade, a desigualdade de gêneros está presente no esporte e manifesta-se tanto na dificuldade de acesso das mulheres à pratica desportiva quanto no abissal desequilíbrio de acesso a recursos públicos e a patrocínio privado pelas atletas profissionais”, alerta a deputada.