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Um novo projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) pretende autorizar a comercialização de sprays de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres sul-mato-grossenses. A proposta é de autoria do deputado Lidio Lopes e foi submetida à Casa nesta quinta-feira (27). 

De acordo com o texto do projeto, o spray poderá ter concentração máxima de 20%, sendo classificado como um dispositivo não letal, destinado apenas à defesa pessoal. A venda ficaria restrita a farmácias ou drogarias, mediante apresentação de documento de identidade com foto, e inicialmente apenas para mulheres maiores de 18 anos. Para adolescentes a partir de 16 anos, a aquisição seria possível, desde que com autorização dos responsáveis legais. 

A proposta também prevê a possibilidade de o governo estadual fornecer gratuitamente o spray para mulheres sob medida protetiva, vítimas de violência doméstica. Nesses casos, os custos seriam repassados ao agressor enquanto durar a proteção.