O vereador André Salineiro (PSDB) apresentou o projeto de lei para proibir, desde já, a atuação dos “flanelinhas” em Campo Grande. O vereador alega que o motivo do projeto é por conta das ocorrências de ameaças e brigas em função da atividade dos guardadores de carros.

Houve uma tentativa de regulamentação da atividade em 1975 pelo Governo Federal, mas sem êxito, pois as maiorias não se registraram nas delegacias regionais de trabalho e permaneceram na informalidade, com isso, o poder público não consegue controlar os trabalhadores. “Eles fazem o trabalho deles bem como entendem, na maioria sem critério alguém, inclusive coagindo, extorquindo e ameaçando a integridade física das pessoas”, frisou.

O vereador ainda argumenta que não tem condições dos flanelinhas assegurar a guarda dos veículos, pois se caso algum veiculo for furtado, eles não poderão arcar com as despesas, já que a maioria cuida dos veículos a troco de centavos. “Eles guardam os veículos em vias públicas, se é pública não tem que ser cobrado”, afirmou.

O projeto possibilitará com que o cidadão denuncie quando acontecer os casos relacionados aos flanelinhas. A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e a Guarda Municipal serão os órgãos responsáveis pela fiscalização e atuação. O projeto de lei não prevê pena, apenas multa e se caso houver rescendência aumenta o valor da multa. “O objetivo desse projeto é trazer mais segurança para os cidadãos para não serem mais extorquidos, ameaçados ou terem a integridade física violada”, pontuou.