O Projeto de Lei (PL) que assegura transparência ao usuário do SUS sobre a ordem de espera de pacientes que aguardam a realização de procedimentos foi apresentado na manhã de terça-feira (6), na Assembleia Legislativa (Alems) pelo deputado estadual Pedrossian Neto (PSD). 

O parlamentar afirmou que na capital existem mais de 61 mil pessoas aguardando um procedimento, desde baixa até alta complexidade. Além disso, para cirurgias eletivas, são 14 mil pessoas na fila, que não sabem em qual posição estão. “O Portal da Transparência não irá resolver o problema da fila, mas traremos clareza. As pessoas saberão que deram entrada em um procedimento, em determinada data, e a perspectiva é que será atendida quando aquelas pessoas que estão na frente forem atendidas”. 

A proposta traz mudanças debatidas em audiência pública realizada no dia 14 de novembro de 2023, e a divulgação da ordem de espera tem a finalidade de assegurar o amplo acesso aos usuários do SUS e aos gestores de Saúde. 

A informação deverá constar em site, e após o agendamento, todos os dados de acesso, local, data e horário agendados para o atendimento da solicitação. Número de protocolo, data e horário de encaminhamento da solicitação para agendamento do procedimento; especialidade e procedimento a que se refere a solicitação; andamento e status da solicitação com o descritivo claro do significado de cada andamento, estão entre os dados a serem divulgados.

Texto: da redação, com informações da assessoria