Feminicídio é a expressão utilizada para denominar mortes violentas de mulheres em razão de gênero, ou seja, que tenham sido motivadas pela condição de ser mulher. No Brasil dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostram que somente no 1º semestre de 2020, aproximadamente 648 mulheres foram assassinadas no país por questões de gênero. Com intuito de diminuir esses índices alarmantes a PL 2939/19, apresentada no plenário da Câmara dos Deputados na última quinta-feira (18), pela deputada federal Rose Modesto (PSDB), propõe a implementação de penas mais duras para o crime, considerado hediondo no Brasil. Na ocasião, a deputada protocolou um Requerimento de Urgência que foi aprovado com unanimidade pelos parlamentares. 

Conforme o texto apresentado, está previsto alteração da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), visando modificar a progressão de regime e vedar a concessão de saída temporária para condenados por crimes de feminicídio. O tempo máximo de pena no Brasil atualmente é de 10 anos e a progressão, para crimes hediondos, pode ocorrer após 2/5 do cumprimento da pena em regime fechado. 

De acordo com o FBSP, 90% dos casos são considerados feminicídios íntimos, ou seja, quando criminoso é ou já foi companheiro ou possui relações com a vítima. O levantamento mostra ainda que em relação as denúncias à Central de Atendimento à Mulher (Disque 180), no início da pandemia, os números registrados foram 27% maiores do que no mesmo período de 2019. Se comparado a anos anteriores, em 2018 e 2019, o crescimento foi de 5,6%. 

A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera desde 1990, a violência contra as mulheres, em especial a perpetuada pelos parceiros, uma questão de saúde pública, visto que atinge mulheres de diferentes classes sociais, idades, etnias, e em todos os períodos da vida. Estimativas globais publicadas pela OMS apontam que uma em cada três mulheres (35%) em todo o mundo sofreram violência física e/ou sexual por parte do parceiro ou de terceiros durante a vida. A nível mundial, 38% dos assassinatos de mulheres são cometidos pelo parceiro.

Rose Modesto ressaltou medidas importantes para o avanço na à segurança das mulheres e garantia de direitos, como a aprovação da Lei Maria da Penha, que contribuiu para mudar as estatísticas e alterar a legislação vigente desde 1984. “Os números são alarmantes. Precisamos considerar mudanças na lei ou mais mulheres continuarão morrendo de forma brutal”, enfatizou a deputada via assessoria. 

Durante seu discurso em defesa ao projeto, a deputada destacou que está na hora da população reagir aos crimes de feminicídio da mesma maneira que reagem ao alto número de mortos ocasionados pela pandemia da Covid-19. “O Brasil tem se comovido com os índices de mortalidade em consequência do coronavírus. Mas eu pergunto: o índice de mortalidade de mulheres por causa do feminicídio não deveria ter o mesmo impacto?”, questionou a parlamentar.

Segundo o levantamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em 2019 o estado ocupava o terceiro lugar no ranking nacional de denúncias de violência doméstica e quinto lugar no ranking brasileiro de mortes violentas de mulheres.

Serviço:

Mulheres vítimas de violência devem realizar a denúncia pelo disque:186. A central de atendimento à mulher funciona 24h através do disque 180.

• Fonte: Capital News