A partir de 12 de maio, organizações da sociedade civil poderão enviar propostas voltadas à proteção e restauração do bioma em Mato Grosso do Sul. Inscrições vão até 13 de junho

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As inscrições de projetos para o programa que destinará até R$ 500 mil a iniciativas de prevenção a incêndios no Pantanal já têm data para começar. A partir de 12 de maio, organizações da sociedade civil poderão enviar propostas voltadas à proteção e restauração do bioma em Mato Grosso do Sul.

Os projetos podem ser enviados até o dia 13 de junho. A sessão pública para abertura das propostas está marcada para o dia 16 de junho, e a divulgação do resultado, após análise da comissão, para o dia 1º de julho.

O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) foi autorizado em março e, nesta segunda-feira (5), o chamamento público para os interessados em inscrever projetos foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Conforme o edital, no primeiro momento, o recurso disponível para pagar os melhores projetos é de até R$ 7 milhões, valor retirado do Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal.

As propostas poderão ter valor global de R$ 75 mil até R$ 500 mil para execução do objeto, no prazo de até 18 meses. O programa apoiará propostas de iniciativas de prevenção e preparação para o primeiro combate a incêndios, e iniciativas de formalização e fortalecimento de brigadas, desenvolvidas em zonas prioritárias do Pantanal.

A seleção será estruturada em dois lotes:

• Público Prioritário – povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.
• Público Geral

As inscrições e o processo de seleção das propostas serão realizados de forma eletrônica, através da Plataforma Editais Prosas. A proposta deverá ser anexada, no momento da inscrição, conforme o edital.

Não haverá limite para o número de propostas classificadas; a quantidade de “Termos de Fomento” está limitada aos recursos financeiros disponíveis. A liberação dos recursos para cada proposta aprovada seguirá um cronograma de desembolso alinhado às metas estabelecidas com o governo, conforme definido no plano de trabalho.

Quem pode participar

• Organizações religiosas que se dediquem à atividade ou a projetos de interesse público e de cunho social distintos dos destinados a fins exclusivamente religiosos.

• Entidade privada sem fins lucrativos que não distribua entre seus sócios ou associados, conselheiros, diretoria, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva;

• As sociedades cooperativas; as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; as voltadas para colaboração, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural; e as capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social;

• Organizações religiosas que se dediquem à atividade ou a projetos de interesse público e de cunho social distintos dos destinados a fins exclusivamente religiosos.

Fonte: G1