Por Marcelo Nunes

Pacote composto de 18 Projetos e Decretos foram lançados nesta quinta-feira pelo Presidente Jair Bolsonaro. A inciativa comemora 100 dias de Governo. O assunto foi pauta no Jornal da Hora (Rádio Hora-FM 92,3) nesta Quinta-feira, com a participação do jornalista Clodoaldo Silva, direto de Brasília, e apresentador, Gino Rondon.

Ações relacionadas à Educação foram amplas no ato realizado em Brasília. Destaques para o  projeto de lei que pretende regulamentar a educação domiciliar no Brasil. O texto não foi divulgado e ainda não está publicado no “Diário Oficial da União”. Antes de entrar em vigor, o texto precisa tramitar no Congresso.

Em síntese, o referido Projeto é uma modalidade de ensino em que pais ou tutores assumem o processo de aprendizagem das crianças, ensinando a elas os conteúdos ou contratando professores particulares. No entanto, não havia regras para a prática até então.

Na oportunidade o Presidente também assinou o decreto que institui a Política Nacional de Alfabetização e estabelece as diretrizes para as futuras ações e programas.

Projeto de lei complementar, que dá autonomia do Banco Central do Brasil também foi assunto. O jornalista Clodoaldo Silva colocou o posicionamento da esquerda com relação ao Projeto, destacando a Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT).

A revogação de 250 decretos, que desde 1992 estavam parados, e que nunca tinha sido abolido do “arcabouço político” também foi assunto.

O aumento de 1% nos repasses do FPM (Fundo de participação aos municípios), prometido pelo Presidente Jair Bolsonaro também foi abordado no Jornal da Hora. O tema tramita no Congresso Nacional com uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Clodoaldo Silva destacou que ao MS vai caber mais de R$ 70 milhões.

A marcha em Brasília contou com mais de 8 mil  prefeitos. Do Mato Grosso do Sul, participaram 60 gestores.

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