Começa a tramitar a partir desta terça-feira (22), uma proposta que pretende disponibilizar no âmbito do estado do Mato Grosso do Sul uma dose adicional da vacina contra a Covid – 19 para pessoas que comprovarem a ausência de anticorpos após as duas imunizações.

Se aprovado o Projeto de Lei 177/2021, de autoria do deputado João Henrique (PL), as pessoas que poderão obter a dose adicional são as idosas e as que contém alguma comorbidade. Será obrigatório a apresentação de exames que comprovem a ausência de anticorpos para garantir o direito assegurado pela nova norma.

O deputado João Henrique justificou a proposta. “Vacinas servem para treinar o sistema imunológico na resposta a um invasor que pode causar doenças. Quando o organismo humano recebe uma vacina, o corpo dá início a um processo de geração de memória imunológica, que vai proteger o vacinado contra futuros ataques. É por isso a importância de uma dose adicional para aqueles que receberem as duas imunizações, mas perderam a imunidade após as duas doses da vacina contra a Covid-19. Portanto, tendo em vista o período pandêmico com a necessidade emergencial de garantir a fiel execução das imunizações”, destacou. 

Fauna sul-mato-grossense

O parlamentar ainda apresentou uma segunda proposta, durante sessão de hoje. O Projeto de Lei 176/2021, visa acrescentar parágrafo único ao Art. 1° da Lei 5.673/2021, que dispõe sobre a proteção à Fauna no Estado de Mato Grosso do Sul, para determinar que “é instituído regime jurídico especial para os animais domésticos de estimação e reconhecida a sua natureza biológica e emocional como seres sencientes, capazes de sentir sensações e sentimentos de forma consciente, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul”.

João Henrique argumentou que a intenção é “afastar a ideia utilitarista dos animais e com o objetivo de reconhecer que os animais são seres sencientes, que sentem dor, emoção, e que se diferem do ser humano apenas nos critérios de racionalidade e comunicação verbal”. Sendo assim “o projeto em tela outorga classificação jurídica específica aos animais, que passam a ser sujeitos de direitos despersonificados”, declarou o deputado.

Ambas proposições seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

• Fonte: Agência ALEMS