Para PSD, decisão do TJ-RJ viola disposições constitucionais

O PSD (Partido Social Democrático), encabeçado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro que afastou o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.

Ednaldo foi afastado do cargo no início do mês após o TJ-RJ anular a eleição que colocou o cartola no comando da CBF.

No STF, o processo foi distribuído para o ministro Luiz Fux, que se declarou impedido e o caso será redirecionado para outro magistrado.

“O TJ-RJ viola manifestamente as disposições constitucionais ao promover a destituição dos dirigentes da CBF, após eleição com o voto de todas as 26 Federações, 20 Clubes da Série A e 19 Clubes da Série B que se fizeram presentes. A eleição não foi questionada jamais por qualquer dos membros que integram a assembleia geral eleitoral da CBF“, sustenta o PSD no processo.

A decisão de retirar Ednaldo Rodrigues da CBF foi tomada atendendo a um pedido de ex-vice-presidentes da entidade que perderam seus cargos no âmbito de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2022. Na decisão, o TJ-RJ afirmou que o TAC assinado entre o Ministério Público e a CBF é ilegal.

Fonte: Diário do Poder