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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta sexta-feira (07) os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus do núcleo 1 da trama golpista.

O julgamento será em plenário virtual e terá início a partir das 10h. Os ministros terão até a próxima sexta-feira para registrar os votos

Com a saída de Luiz Fux, a Primeira Turma é atualmente composta por quatro magistrados: Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A Corte deve rejeitar os recursos com unanimidade.

No documento, os advogados de Bolsonaro alegam que há “injustiças”, “erros” e “equívocos” no julgamento. Segundo eles, a condenação pelos atos de 8 de janeiro de 2023 é juridicamente insustentável e a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, base para diversas provas usadas no processo, não tem credibilidade.

A defesa também cita questões processuais a serem reanalisadas, como o cerceamento de defesa devido ao volume de provas e a não participação em audiências de outros núcleos.  

Os advogados questionam ainda a dosimetria da pena, incluindo a aplicação de concurso material de crimes e o cálculo “inconsistente” das frações de aumento. 

Os chamados embargos de declaração foram apresentados no final de outubro. Esse tipo de recurso busca esclarecer omissões ou contradições do acórdão de julgamento.

Fonte: CNN Brasil