Refis com descontos de até 90% sobre multa começa nesta segunda em Campo Grande; saiba como solicitar

Os moradores de Campo Grande podem participar do Programa de Regularização Fiscal (Refis) a partir desta segunda-feira (17). A ação tem como objetivo facilitar a quitação de débitos com descontos de até 90% em juros e multas. O benefício será concedido até 18 de agosto.

A prefeitura informou que a população poderá renegociar suas dívidas com o desconto de até 90% dos juros e multas de débitos de natureza imobiliária e parcelamento de até 60 meses para débitos de natureza econômica, de acordo com o Programa de Pagamento Incentivado (PPI).

O que pode ser parcelado?

Os descontos são aplicados em dívidas como de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis (ITBI), com exceção de multas ambientais e de trânsito.

Neste ano, o pagamento de débitos de natureza imobiliária poderá ser feito à vista com desconto de até 90%, parcelado em seis vezes com desconto de 70% e parcelado em até 12x com desconto de 40%.

Os débitos de natureza econômica também terão desconto de até 90% para pagamento à vista e parcelamento, em alguns casos, em até 60 meses, conforme descrito no PPI. O parcelamento em até seis vezes deve ter parcelas mínimas de R$ 100,00.

A emissão da guia DAM para pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos poderão ser feitas pelo teleatendimento da Sefin, através do endereço eletrônico https://refis.campogrande.ms.gov.br. O link estará disponível a partir do dia 17 de julho.

No site, é preciso fazer um cadastro com login e senha para acessar as formas de pagamento com descontos.

Serviço

O atendimento presencial acontece na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, no Centro da Capital. O contribuinte pode comparecer ao local para negociar os débitos no horário das 8h às 16h.

O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias e na própria Central por meio de cartão de crédito e débito e PIX.

Fonte: G1