Regulamentação de aplicativos de transporte é debatida nesta terça-feira

O Projeto de Lei será discutido em audiência pública hoje às 14h

O Projeto de Lei que regulamenta os aplicativos de transporte, será discutido em audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande hoje às 14h.

Depois de dois anos da primeira tentativa, a Prefeitura de Campo Grande apresentou uma nova proposta em maio. A matéria possui 31 artigos, e prevê a cobrança de ISS, cadastro de motoristas na Agetran e curso de formação. O debate já começou no dia 6 em sessão ordinária na Câmara.

Entre os pontos discutidos está o artigo 10 do Projeto. Segundo o texto para o motorista se cadastrar nas OTTs (Operadoras de Tecnologia de Transporte), será exigido formação específica em condução segura de veículos atestada por instituição reconhecida pelo Poder Público Municipal.