O deputado estadual João Henrique (PR) apresentou Projeto de Lei que isenta a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre todos os repelentes vendidos em território estadual, no período de duração dos surtos de dengue. Caberá ao Poder Executivo definir o período da vigência da isenção, que será baseada nos dados sobre os boletins epidemiológicos fornecidos pelo Ministério da Saúde.

Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação. Para o autor do projeto, é necessária a prevenção da dengue por meio do uso dos repelentes, já que ela é uma doença que leva a óbito.

“A eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti ainda não é uma forma totalmente efetiva de evitar a transmissão da dengue, sendo necessária a utilização de repelente de insetos. Com a redução do ICMS, estes produtos são desonerados de um importante componente do custo final, diminuindo seus preços, o que facilita sua aquisição”, destacou João Henrique.

*Informações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul