Lei que visa prevenir morte súbita de recém-nascidos por engasgamento, foi sancionada nesta sexta-feira (31) pelo governador Reinaldo Azambuja.

A Lei é de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB) e conforme a norma, hospitais e maternidades do Estado são obrigados a oferecer aos pais e responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.

A Lei foi publicada sob o número 5.346 de 30 de maio de 2019. Os procedimentos de orientações e capacitação para primeiros socorros deverão ser realizados antes da alta do recém-nascido. Os pais poderão optar em participar ou não dos procedimentos instrutivos.

Ainda de acordo com o texto normativo, o treinamento deverá ser oferecido de forma individual ou coletiva, mas sempre presencialmente.

Conforme o deputado Marcio Fernandes, na justificativa do projeto de lei, a proposta visa prevenir tragédias com uma ação simples. Ele apresentou a proposição considerando “o dever de legislar em favor da população, e pela preservação da vida, e verificando, ainda, que medidas simples podem fazer a diferença em momentos de aflição”.

*Com informações da ALMS