Pagamentos foram feitos depois da Justiça obrigar reajuste do contrato, que foi estendido

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A Prefeitura de Campo Grande apresentou à Justiça os comprovantes de pagamento da parcela do convênio com o Hospital Santa Casa de Misericórdia para atendimentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Decisão judicial reajustou recentemente o contrato para R$ 34,5 milhões.

A direção da Santa Casa havia pedido nova liminar na semana passada cobrando o pagamento. Na última quinta-feira (11), a PGM (Procuradoria-Geral do Município) apresentou documentos para comprovar os atos para realização do repasse.

Por fim, duas parcelas, referentes à Prefeitura e ao Governo Estadual, foram pagas na última quarta-feira (10). O município depositou R$ 300.284,72 e o Estado depositou R$ 516.515,89 em uma conta do Poder Judiciário. Com o reajuste pela inflação, o hospital recebeu R$ 816.800,61.

No fim de novembro, o juiz Cláudio Müller Pareja, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, decidiu renovar novamente o contrato por mais 60 dias. Além disso, aumentou o valor pela inflação entre agosto de 2024 até outubro de 2025, equivalente a 5,7%. Portanto, o contrato saiu dos atuais R$ 32.708.120,85 para R$ 34.575.443,82.

Crise na Santa Casa de Campo Grande

A Santa Casa entrou com ação judicial alegando que a vigência do contrato havia acabado no fim de agosto, sem formalização de um novo convênio. Ainda, explicou que não havia tido resposta sobre o reajuste nos valores, uma vez que o repasse está congelado desde 2023, e, no período, houve inflação e aumento de custos hospitalares.

Atualmente em R$ 32,7 milhões, o termo não seria suficiente para a Santa Casa, que absorve 55,37% da demanda hospitalar na Capital.

Assim, a Santa Casa pediu a renovação do convênio, corrigido para R$ 45,9 milhões, e recomposição retroativa do repasse referente aos últimos dois anos sem reajuste. Esse valor se refere a um pedido de reajuste já acolhido pela Justiça.

‘A responsabilidade é da Santa Casa’

Sem receber salário há pelo menos cinco meses, médicos da Santa Casa de Campo Grande contratados no regime PJ (Pessoa Jurídica) seguem com atividades paralisadas. Desde o início de setembro, o hospital passou a cancelar cirurgias e procedimentos que não sejam de urgência e emergência. Os anestesistas também cruzaram os braços, o que causa a suspensão de todas as cirurgias eletivas.

O presidente do Sinmed-MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul), Marcelo Santana Vieira, afirma que o problema é crônico e cobra posicionamento mais firme por parte do hospital. Segundo ele, há médicos sem salário desde maio, em cerca de 12 especialidades, todos contratados por regime PJ (Pessoa Jurídica).

“A Santa Casa alega que não está fazendo o pagamento porque não está tendo repasse municipal ou estadual, mas esses médicos não fizeram contrato nem com o município, nem com o Estado. Eles fizeram contrato com a Santa Casa. Então, a responsabilidade do pagamento é da Santa Casa”, diz o sindicalista.

O sindicato explica, ainda, que esses profissionais são contratados por empresas terceiras, que não estão recebendo o valor devido pela Santa Casa. A empresa responsável pela anestesiologia tem mais de 100 profissionais alocados na instituição, segundo Marcelo. “Mas existem outras empresas, como, por exemplo, a de ortopedia, que é a mesma situação”, pontua ele.

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Fonte: Midiamax