Santa Casa vai à justiça para ‘acelerar’ repasse de R$ 46 milhões retidos desde a covid

Foto: Henrique Arakaki, Jornal Midiamax

Após a Justiça reconhecer a obrigação do município de Campo Grande em repassar R$ 46 milhões para a Santa Casa, o hospital tenta novo recurso no Superior Tribunal de Justiça para acelerar o recebimento do recurso.

Isso porque, apesar de haver decisão judicial obrigando o município a fazer o repasse, a dívida entrou na fila de precatórios, que é um procedimento com diversas etapas até a efetuação do pagamento.

Agora, os advogados do maior hospital de Mato Grosso do Sul tentam subir recurso à Instância Superior para obrigar o município a fazer o pagamento em 48 horas.

O recurso pode subir ao STJ, mas depende de aval do TJMS. 

A Santa Casa pede que a Corte Superior emita decisão declarando os repasses de  cumprimento imediato.

A Santa Casa busca a obtenção do crédito suplementar desde a pandemia da covid. 

Enquanto aguarda recurso no STJ, a Santa Casa argumentou utilizando uma prestação de contas feita pela Secretaria Municipal de Saúde, que indica um superavit de R$ 118 milhões

Então, o hospital tenta ‘derrubar’ a tese apresentada pelo município de que o pagamento iria prejudicar serviços essenciais, com uma prefeitura com caixas ‘no limite’.

Fonte: Midiamax