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Após a Justiça reconhecer a obrigação do município de Campo Grande em repassar R$ 46 milhões para a Santa Casa, o hospital tenta novo recurso no Superior Tribunal de Justiça para acelerar o recebimento do recurso.
Isso porque, apesar de haver decisão judicial obrigando o município a fazer o repasse, a dívida entrou na fila de precatórios, que é um procedimento com diversas etapas até a efetuação do pagamento.
Agora, os advogados do maior hospital de Mato Grosso do Sul tentam subir recurso à Instância Superior para obrigar o município a fazer o pagamento em 48 horas.
O recurso pode subir ao STJ, mas depende de aval do TJMS.
A Santa Casa pede que a Corte Superior emita decisão declarando os repasses de cumprimento imediato.
A Santa Casa busca a obtenção do crédito suplementar desde a pandemia da covid.
Enquanto aguarda recurso no STJ, a Santa Casa argumentou utilizando uma prestação de contas feita pela Secretaria Municipal de Saúde, que indica um superavit de R$ 118 milhões
Então, o hospital tenta ‘derrubar’ a tese apresentada pelo município de que o pagamento iria prejudicar serviços essenciais, com uma prefeitura com caixas ‘no limite’.
Fonte: Midiamax
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