Ministro se declarou suspeito para julgar a decisão de Mendonça de mandar prender o dono do Banco Master

Sem o ministro Dias Toffoli, o julgamento da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a prisão de Daniel Vorcaro ocorrerá com quatro ministros e chance de haver um empate, o que beneficiaria o ex-banqueiro.

Toffoli se declarou suspeito para julgar o caso nesta quarta-feira (11). Com isso, a manutenção da prisão do dono do Banco Master determinada pelo ministro André Mendonça será analisada por Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.

Caso dois ministros divirjam da decisão de Mendonça, haverá um empate e automaticamente a decisão beneficiaria Vorcaro, uma vez que a jurisprudência é no sentido de que prevalecem os votos mais benéficos aos investigados.

Trata-se do princípio “in du bio pro reo”, termo em latim usado no mundo jurídico que prevê que, em caso de divisão do colegiado, a dúvida beneficia quem está sob julgamento.

A análise do caso ocorrerá em plenário virtual da Segunda Turma a partir de sexta-feira (11). Mendonça mandou prender Vorcaro e pessoas próximas ao banqueiro no último dia 4 sob a justificativa de que há “risco concreto de interferência nas investigações”.

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Fonte: CNN