Seguindo o exemplo de países como Alemanha, Espanha e Estados Unidos, na última quarta-feira (18), o Senado aprovou o Projeto de Lei 2.687/2022, que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência para todos os efeitos legais. Após tramitar na Câmara, o projeto aguarda ainda a sanção presidencial. 

A diabetes tipo 1 é uma doença crônica não transmissível, que resulta em uma deficiência de insulina e promove um aumento nos níveis de glicemia no sangue. De acordo com a Federação Internacional de Diabetes, o Brasil ocupa o 6º lugar no mundo entre os países com mais pessoas com diabetes no geral e o 3º lugar quando se trata de diabetes tipo 1. 

Na prática, pessoas que sofrem com a diabetes tipo 1 passarão a ser asseguradas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e terão direito à prioridade em instituições e serviços públicos, atendimentos médicos e transporte público. Além disso, também terão a garantia de proteção adicional em casos de negligência e abandono.